Contribuição Sindical Patronal 2019: o STF já declarou que a extinção da obrigatoriedade da contribuição é constitucional
Sobre um ponto da Reforma Trabalhista de grande repercussão nacional, o STF já decidiu, ainda em 29/06/2018: o dispositivo que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional. Ou, dito de outro modo, a contribuição sindical passou a ser uma opção, tanto dos empregadores como dos empregados. O fato da contribuição ter deixado de ser obrigatória, contudo, não afasta a possibilidade das empresas decidirem por continuar contribuindo. A diferença é que, a com a Reforma Trabalhista, a contribuição tornou-se optativa.…